0000649-87.2009.8.05.0210

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000649-87.2009.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES AUTOR: EDILSON DIAS DE CARVALHO Advogado(s): CRISTINA GOMES CRUZ (OAB:BA26598), VANIA ZANON FACHINI (OAB:BA33738) REU: INSS Advogado(s): CLAUDIA GRAYCE LIMA DOS SANTOS (OAB:BA25699) . DECISÃO Conforme decisão ID 40962245 e do Tema nº 350 do STF, confiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora comprovar que realizou o requerimento administrativo e a ocorrência do seu indeferimento ou a ocorrência de excesso de prazo para análise. Advirto a parte autora que o não cumprimento do comando ensejará a extinção do processo por ausência de interesse e a não manifestação no prazo de 30 (trinta) dias será interpretada como abandono processual. Intime-se. Cumpra-se. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. RIACHÃO DAS NEVES/BA, datado e assinado eletronicamente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito