Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000648-98.2016.8.26.0137/04 - Precatório - Enquadramento - Miriam Pires de Alcantara - Certifique a serventia se os dados cadastrados estão corretos. Servirá o presente despacho como certidão de prévia intimação das partes, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. A seguir, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
2026-08-27 · TJSP
Processo 0000648-98.2016.8.26.0137/03 - Precatório - Enquadramento - Miriam Pires de Alcantara - Vistos. Fls. retro: Vistas ao requerente da decisão do DEPRE que rejeitou o processamento do Precatório, pelos motivos ali expostos, sendo necessária a instauração de novo incidente de precatório devidamente regularizado, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Após o prazo recursal desta decisão, certifique e providencie a serventia o cancelamento deste incidente, realizando as comunicações e providências de praxe. Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
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