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TJMS · 1ª Vara
Intimação para ciência da sentença de fl. 580: " Ante a juntada aos autos da certidão de óbito da parte denunciada, com fulcro nas disposições do art. 107, I, do Código Penal declaro extinta a punibilidade de ALDINA DIAS DA ROCHA, Brasileira, Divorciada, Prendas do Lar, RG 42061905-SSP/PR, CPF 390.732.039-53, pai José Dias Rocha, mãe Otelina Dutra Ferreira, Nascido/Nascida 30/06/1957, natural de Teofilo Otoni - MG, com endereço à Avenida Fraternidade Paulista (conhecida como Rio Dalva), 2440-A, Jardim Caiçara, CEP 14787-040, Barretos - SP pela prática da infração penal descrita na denúncia.
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