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Publicações do processo
0000647-10.2026.8.26.0543
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Isabel - 2ª Vara
Processo 0000647-10.2026.8.26.0543 (processo principal 0001069-05.2014.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - VANDERLEI FAVORETO - Vistos. Na forma do artigo 536 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente, para que cumpra, em seus exatos termos, as obrigações de fazer e não fazer, impostas no título executivo judicial (autos principais nº 0001069-05.2014.8.26.0543), no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de incidência da multa fixada na sentença mantida pelo v.Acórdão. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURICIO MONTEAGUDO FLAUSINO (OAB 192032/SP), ORLANDO LIMA BARROS (OAB 261120/SP)
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