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TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000646-75.2025.5.23.0096 RECLAMANTE: SALVADOR GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: ROTA PAISAGISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO (DJEN- Diário de Justiça Eletrônico Nacional) Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da expedição do Alvará habilitação seguro desemprego sob id fb704b5. O alvará será impresso pelo trabalhador, o qual levará ‘em mãos’ ao órgão competente para se habilitar no Programa Seguro-desemprego. Advogado(a) do(a) Reclamante: AMANDA RODRIGUES DE SOUZA, OAB: 31538 EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB: 18255 MAYRA THAIS DE PAULA RONDENA, OAB: 34344 PONTES E LACERDA/MT, 02 de setembro de 2026. ISAQUE DA SILVA GOMES Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR GONCALVES DA SILVA
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000646-75.2025.5.23.0096 RECLAMANTE: SALVADOR GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: ROTA PAISAGISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980b4d2 proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da sentença ilíquida, remetam-se os autos para o setor de liquidação. 1.1. Intimem-se as partes para ciência. 2. Proceda a Secretaria ao registro das custas processuais recolhidas pela 2ª ré (# 13fbb5d), quando da interposição do Recurso Ordinário # 5514281, para fins estatísticos. 3. Expeça-se alvará para habilitação no seguro-desemprego, sem necessidade de entrega de guias pela parte ré, conforme determinado na sentença ID d1a8080. 4. Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 5 dias, anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS digital e os lançamentos administrativos para fazer constar como data final do vínculo o dia 27/09/2025, já considerada a projeção do aviso prévio, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor da parte reclamante, quando as anotações deverão ser efetuadas pela Secretaria da Vara, o que determino desde já, em caso de inércia. 5. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para despacho. 6. Os cálculos serão liquidados oportunamente, em razão da penalidade a ser aplicada na hipótese de haver descumprimento da obrigação de fazer. 7. Intime-se o reclamante para ciência. (a) PONTES E LACERDA/MT, 01 de setembro de 2026. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROTA PAISAGISMO LTDA - JBS S/A
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