Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 9ª Vara Cível
Processo 0000646-07.2022.8.26.0562 (processo principal 1012359-69.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Acquaplay Home & Resort - Caixa Economica Federal - Providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento com recolhimento em favordo Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, conforme orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso se trata de processo físico, não havendo recolhimento da taxa a petição será inutilizada após decorrido o prazo legal. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO (OAB 380321/SP), RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 11163/PA)