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Publicações do processo
0000646-02.2023.8.26.0520
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0000646-02.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Reginaldo de Lima Aparecido - Considerando que a defesa constituída pelo sentenciado, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar, não apresentou justificativa nem peticionou nos autos informando eventual renuncia (nesse caso com a necessária comprovação da notificação de seu constituinte), intime-se pela derradeira vez, via DJE, a, no prazo de 05 dias, justificar sua omissão ou comprovar sua renuncia ao mandato, nos moldes supra e sob as penas do artigo 265 do CPP. Após, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, constitua novo defensor, advertindo-o que, caso não queira ou não tenha condições de fazê-lo, será representado por defensor público. - ADV: TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP)
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