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0000644-47.2023.5.12.0043

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Tribunal
TRT12
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000644-47.2023.5.12.0043 RECLAMANTE: HENRIQUE LEONARDO DOS SANTOS SILVEIRA RECLAMADO: VINHERIA BEBIDAS 1975 LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c364a9a proferido nos autos. DESPACHO Conclusos. Indefiro a consulta ao CCS-BACEN. O sistema destina-se à identificação de relacionamentos mantidos com instituições financeiras e mostra-se especialmente adequado à investigação de fraude ou ocultação patrimonial. Não há, no caso, elementos concretos que indiquem tais circunstâncias, não se justificando sua utilização como instrumento genérico de pesquisa patrimonial. Considerando as diligências infrutíferas na tentativa de encontrar patrimônio do executado passível de solver a execução, INTIMO a parte exequente, via DJEN, na pessoa do procurador constituído, para que indique meios viáveis ao prosseguimento da execução, com indicação precisa das informações que pretende obter, vedada a reiteração de atos inócuos, no prazo de dez dias contados da ciência do presente despacho, sob cominação de sobrestamento dos autos. Em caso de sobrestamento, juntem-se, previamente, aos autos os extratos SIF e Siscondj para verificação de eventuais valores pendentes de destinação. Advirto, desde já, a parte exequente quanto ao teor do disposto no artigo 11-A, § 1º, da CLT. RSK IMBITUBA/SC, 08 de setembro de 2026. RICARDO PHILIPE DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE LEONARDO DOS SANTOS SILVEIRA

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