Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de Búzios- Cartório da 1ª Vara · Despacho
Conforme deliberado nos autos da Medida Cautelar nº 0003507-12.2009.8.19.0078, adote-se, na presente demanda, o mesmo entendimento, em razão da conexão reconhecida entre estes autos, a medida cautelar apensa e a Ação de Usucapião nº 0001130-48.2021.8.19.0078. Traslade-se para os presentes autos cópia da decisão proferida na referida medida cautelar. Em seguida, cumpram-se as determinações nela estabelecidas que se relacionem a este processo. Cumpridas as providências e decorridos os respectivos prazos, certifique-se e retornem os autos conclusos em conjunto com os processos apensados. 02
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