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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Cível
Processo 0000643-54.2026.8.26.0322 (processo principal 1002221-69.2025.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ozano da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo banco executado, reduzindo-se o valor da execução para R$25.282,34, apurado em fevereiro de 2026, e, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, das despesas judiciais, mais honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor cobrado em excesso, nos termos dos art. 85, §§1º e 2º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º, do CPC. DEFIRO o levantamento, em favor do executado, do saldo remanescente da conta judicial vinculada a este feito. Para tanto, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico na forma indicada às fls. 124. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)