Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202683500400 NÚMERO ÚNICO: 0000643-52.2026.8.25.0073 EXEQUENTE : NASCIMENTO E BARROS LTDA ADV. : IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE EXECUTADO : FABRICIA DE CARVALHO SILVEIRA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, III, §1º, DO CPC C/C ENUNCIADO Nº 07 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS DO TJ/SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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