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0000639-20.2020.8.12.0030

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Apelação Criminal nº 0000639-20.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Ministerio Público Estadual da Comarca de Brasilãndia-MS Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva Apelante: Rodrigo de Oliveira Santos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Advogado: Eder Inacio Dias (OAB: 25264/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva Apelado: Rodrigo de Oliveira Santos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Advogado: Eder Inacio Dias (OAB: 25264/MS) Interessado: Mauricio Ferreira Garcia 1. Nos termos do art. 600, § 4.º, do CPP, intimem-se os advogados da parte apelante (f. 535) para, no prazo legal, oferecer as razões de apelação. 2. Após, às contrarrazões. 3. Devolvidos os autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  2. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

    Apelação Criminal nº 0000639-20.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Ministerio Público Estadual da Comarca de Brasilãndia-MS Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva Apelante: Rodrigo de Oliveira Santos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Advogado: Eder Inacio Dias (OAB: 25264/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva Apelado: Rodrigo de Oliveira Santos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Advogado: Eder Inacio Dias (OAB: 25264/MS) Interessado: Mauricio Ferreira Garcia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.

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