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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 01/10/2026
Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por TELEMAR NORTE LESTE S.A. nos autos da execução fiscal ajuizada pelo Município de Natividade, objetivando a cobrança de créditos tributários relativos à Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de
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