Publicações do processo
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TJSP · Foro de Itu - Juizado Especial Cível
Processo 0000638-43.2026.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Celita de Fatima Santos - Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor disponibilizado pela entidade devedora à parte exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo, tendo em vista a desnecessidade de comunicar ao Depre a extinção da execução, nos termos da Portaria 10213/2023 (DJE 23/02/2023). P e I. - ADV: SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
TJSP · Foro de Itu - Juizado Especial Cível
Processo 0000638-43.2026.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rúbia Cristina Magalhães Rodrigues - Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor disponibilizado pela entidade devedora à parte exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo, tendo em vista a desnecessidade de comunicar ao Depre a extinção da execução, nos termos da Portaria 10213/2023 (DJE 23/02/2023). P e I. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
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