Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000637-43.2026.8.26.0097 (processo principal 0000829-10.2025.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Município de Buritama - Diante da ausência de impugnação pela Fazenda Pública em relação aos cálculos apresentados pela parte autora (fl. 10) , ficam os mesmos homologados. Providencie a parte interessada o protocolo de incidente de RPV/Precatório por meio próprio. Int. - ADV: LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP)