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Publicações do processo
0000636-24.2019.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Criminal
Processo 0000636-24.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JAMES LOPES DE SOUSA - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e DEFIRO o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA, com fundamento no artigo 13 do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, para conceder ao sentenciado JAMES LOPES DE SOUSA a redução de 1/5 (um quinto) da pena cumprida até 25/12/2025 ou da pena remanescente naquela data, observando-se o critério mais benéfico, nos exatos termos do parecer ministerial. - ADV: CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR (OAB 197037/SP)
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