Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000636-03.2026.8.26.0180 (processo principal 1001901-57.2025.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mateus Leandro Godoy Prates - Vistos. Intime-se a FESP para que, em trinta dias, comprove documentalmente nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no item i da sentença de fls. 14/17. Int. - ADV: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP)