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TRT23 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000634-86.2024.5.23.0002 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: MD TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Ato praticado nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria do TRT 23ª Região - Art. 228, Parágrafo Único Fica Vossa Senhoria intimado para tomar ciência dos itens 03 e 04 do despacho Id. bb1ac83, proferido nos autos. Proceder à baixa do contrato na CTPS digital do autor (Id. c4e24e2), e habilitação da Autora ao seguro-desemprego. Prazo 05 (cinco) dias. "Apresentado o documento, intime-se a 1ª ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à baixa do contrato na CTPS, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ex vi do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil No mesmo prazo, a 1ª Ré deverá providenciar as medidas necessárias para habilitação da Autora ao seguro-desemprego, juntando aos autos os comprovantes, sob pena de conversão da obrigação de fazer em indenização substitutiva e equivalente." CUIABA/MT, 10 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ MEDEIROS Intimado(s) / Citado(s) - MD TERCEIRIZADOS LTDA
TRT23 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000634-86.2024.5.23.0002 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: MD TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb1ac83 proferido nos autos. DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da sentença líquida proferida (Id. 39a7517), parcialmente modificada pelo acórdão regional (Id. 2c0d8ab), modificado pela decisão do C. TST, que afastou a condenação subsidiária imposta à LIMPURB EMPRESA CUIABANA DE ZELADORIA E SERVICOS URBANOS (Id. 958697a). Intime-se a autora para apresentar sua CTPS a fim de possibilitar as anotações deferidas em sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o documento, intime-se a 1ª ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à baixa do contrato na CTPS, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ex vi do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil No mesmo prazo, a 1ª Ré deverá providenciar as medidas necessárias para habilitação da Autora ao seguro-desemprego, juntando aos autos os comprovantes, sob pena de conversão da obrigação de fazer em indenização substitutiva e equivalente. CUIABA/MT, 09 de setembro de 2026. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
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