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Publicações do processo
0000634-83.2026.8.25.0043
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Maruim · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202674000647 NÚMERO ÚNICO: 0000634-83.2026.8.25.0043 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : TAWAN AUGUSTO DOS SANTOS SENTENÇA....: NA HIPÓTESE VERTENTE, NÃO VISLUMBRANDO A OCORRÊNCIA DE TAIS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DOU CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, COMPETINDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVER AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 28 DO DIPLOMA PROCESSUAL.
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