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TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000634-25.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: UELITON SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MAGNATA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d14220 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e mais que dos autos consta, nas reclamações trabalhistas propostas por U. S. dos S. contra M. T. LTDA e M. de B. decido julgar procedentes, em parte, os pedidos formulados na presente ação e julgo procedentes em parte, os pedidos formulados na ação 0001971-49.2025.5.05.0561. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários em favor dos Patronos, conforme tópico próprio. Juros e correção monetária conforme fundamentação. A Secretaria deverá reter e recolher os valores devidos a título de imposto de renda e contribuições sociais pela reclamante. Após o trânsito em julgado, determino a exclusão do segundo reclamado, M. de B., do polo passivo da ação. Honorários periciais pela Reclamada. Custas pela reclamada, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre a condenação, arbitrada provisoriamente em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - UELITON SILVA DOS SANTOS
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