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2 publicações identificadas.
TJPE · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete · Intimação (Outros)
APELAÇÃO CÍVEL (198)0000634-19.2025.8.17.2120 APELANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA APELADO(A): M. L. N. R. 2ª Câmara Direito Público - Recife 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete DESPACHO Recebo o recurso no duplo efeito (art. 1.012 do CPC). Colha-se o opinativo da douta Procuradoria de Justiça, sendo o caso. Recife, dls. Des. Ricardo Paes Barreto
TJPE · Vara Única da Comarca de Afrânio · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000634-19.2025.8.17.2120 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. AFRÂNIO, 8 de setembro de 2026. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO DRS
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