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TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000634-17.2014.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO FANTOSSI RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2b981d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. f564da9. Petição do advogado LEONARDO MOLLENDORFF PINHO DE MELO OAB/SP 318.429 requerendo a juntada de procuração outorgada pelo reclamante SERGIO RICARDO FANTOSSI, CPF: 151.631.048-96, datada de 27/08/2026. Sustenta o d. procurador que o "...Alvará Eletrônico de Pagamento nº 20260811090208013469, em 11/08/2026, com validade até 09/12/2026, no valor de R$2.110,70... não possui confirmação nos autos de que o pagamento tenha sido efetivamente processado pela instituição financeira, tampouco comprovante de resgate juntado." Prossegue, afirmando que "...ao que consta do referido alvará, a conta bancária de destino informada não está inscrita em nome do beneficiário Sérgio Ricardo Fantossi, mas sim de terceira pessoa ali qualificada como procuradora, tratando-se de advogada que anteriormente patrocinou a causa." Em análise ao autos (ID. 5f950fc) verifica-se que na data de 17/07/2025 a advogada Careen Nakabashi, OAB: SP203472 juntou procuração outorgada pelo autor, para atuação neste processo. A secretaria da Vara juntou aos autos (IDs. b77e3b1 e 23cf36a) comprovantes de expedição de alvará em favor da d. advogada Careen Nakabashi, OAB: SP203472. Em razão da nova procuração juntada aos autos (ID. 6b8d98d), inabilite dos autos os advogados Luiz Gonzaga Faria, OAB: SP139048; Careen Nakabashi, OAB: SP203472 e Flavio Mazzeu, OAB: SP106969. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte interessada observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Considerando a necessidade de conferir maior celeridade e precisão às fases de liquidação de sentença/execução, bem como de otimizar a gestão processual, determino que a atualização dos cálculos seja realizada exclusivamente por meio do sistema PJe-Calc Cidadão. O PJe-Calc Cidadão, disponível no endereço eletrônico "https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao", é a ferramenta oficial e padronizada da Justiça do Trabalho para a elaboração de cálculos judiciais. A obrigatoriedade da utilização do PJe-Calc Cidadão para a atualização dos cálculos representa um avanço na busca pela eficiência e efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com os princípios da celeridade e economia processual. Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” Recordo à parte requerente que a atualização de valores compete ao(à) interessado(a), nos termos do artigo 878 da CLT, segundo o qual "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". No mesmo sentido, o § 1º-B do art. 879 da CLT prevê que "as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente". De outra banda, o artigo 765 da CLT estabelece que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S PAULO
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000634-17.2014.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO FANTOSSI RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2b981d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. f564da9. Petição do advogado LEONARDO MOLLENDORFF PINHO DE MELO OAB/SP 318.429 requerendo a juntada de procuração outorgada pelo reclamante SERGIO RICARDO FANTOSSI, CPF: 151.631.048-96, datada de 27/08/2026. Sustenta o d. procurador que o "...Alvará Eletrônico de Pagamento nº 20260811090208013469, em 11/08/2026, com validade até 09/12/2026, no valor de R$2.110,70... não possui confirmação nos autos de que o pagamento tenha sido efetivamente processado pela instituição financeira, tampouco comprovante de resgate juntado." Prossegue, afirmando que "...ao que consta do referido alvará, a conta bancária de destino informada não está inscrita em nome do beneficiário Sérgio Ricardo Fantossi, mas sim de terceira pessoa ali qualificada como procuradora, tratando-se de advogada que anteriormente patrocinou a causa." Em análise ao autos (ID. 5f950fc) verifica-se que na data de 17/07/2025 a advogada Careen Nakabashi, OAB: SP203472 juntou procuração outorgada pelo autor, para atuação neste processo. A secretaria da Vara juntou aos autos (IDs. b77e3b1 e 23cf36a) comprovantes de expedição de alvará em favor da d. advogada Careen Nakabashi, OAB: SP203472. Em razão da nova procuração juntada aos autos (ID. 6b8d98d), inabilite dos autos os advogados Luiz Gonzaga Faria, OAB: SP139048; Careen Nakabashi, OAB: SP203472 e Flavio Mazzeu, OAB: SP106969. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte interessada observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Considerando a necessidade de conferir maior celeridade e precisão às fases de liquidação de sentença/execução, bem como de otimizar a gestão processual, determino que a atualização dos cálculos seja realizada exclusivamente por meio do sistema PJe-Calc Cidadão. O PJe-Calc Cidadão, disponível no endereço eletrônico "https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao", é a ferramenta oficial e padronizada da Justiça do Trabalho para a elaboração de cálculos judiciais. A obrigatoriedade da utilização do PJe-Calc Cidadão para a atualização dos cálculos representa um avanço na busca pela eficiência e efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com os princípios da celeridade e economia processual. Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” Recordo à parte requerente que a atualização de valores compete ao(à) interessado(a), nos termos do artigo 878 da CLT, segundo o qual "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". No mesmo sentido, o § 1º-B do art. 879 da CLT prevê que "as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente". De outra banda, o artigo 765 da CLT estabelece que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO FANTOSSI
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