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TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 3ª Vara de Família · Sentença
Cuida-se de ação proposta por ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, representado por MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA em face de TANIA MARIA ANTÔNIO, objetivando o reconhecimento e a dissolução da união estável. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 11/36. Certidão de óbito da requerida juntada à fl. 468. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a notícia do falecimento da requerida, conforme se observa à fl. 468, verifica-se a perda do objeto a gerar a falta de interesse processual superveniente. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Dê-se ciência à DP.
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