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Publicações do processo
0000633-37.2026.5.12.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000633-37.2026.5.12.0035 RECLAMANTE: GRACILENE SOUZA DA COSTA RECLAMADO: RAFAEL GRACIANO ROSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4aa42 proferido nos autos. Vistos, etc. A teor do artigo 195 da CLT, a caracterização de trabalho insalubre depende de prova técnica, podendo se cogitar de "prova emprestada" apenas no caso de acordo entre as partes, no caso não verificado. Indefiro o pleito da autora. Prossiga-se na forma determinada, FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2026. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACILENE SOUZA DA COSTA
Intimação
TRT12 · 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000633-37.2026.5.12.0035 RECLAMANTE: GRACILENE SOUZA DA COSTA RECLAMADO: RAFAEL GRACIANO ROSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953e034 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Considerando que a ré, devidamente citada, deixou de comparecer à audiência inicial, declaro-a revel e confessa quanto à matéria de fato, conforme artigo 844 da CLT, cujos efeitos serão apreciados quando da prolação da sentença. Ressalto, no entanto, que a ficta confessio é uma presunção. Sendo assim, poderá ser elidida por outras provas constantes nos autos (princípio da prevalência da verdade real), e não abrange questões de direito, nem alegações inverossímeis (art. 345, IV, do CPC c/c art. 844, §4º, IV da CLT). 2. Considerando a questão técnica quanto às condições insalubres de trabalho, reputo imprescindível para a solução da lide a realização de perícia técnica específica, e determino a realização de perícia técnica de insalubridade, ao encargo da perita Bruna Kilppe, devendo ser observado o local de trabalho da autora indicado na inicial (Av. Deputado Diomício Freitas, n.º 3374, em Florianópolis/SC). 3. A autora poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias. 4. Intime-se a perita nomeada, que deverá informar, no prazo de cinco dias a designação da perícia, bem como apresentar seu laudo pericial no prazo de 15 dias, a fluir após a data da realização da perícia. A perita deverá informar à autora a data e horário da realização da inspeção pericial, com antecedência mínima de cinco dias úteis. 5. Apresentado o laudo, dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias. 6. Após, voltem conclusos para novas deliberações, mormente encerramento da instrução processual ou oitiva da autora. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2026. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACILENE SOUZA DA COSTA
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