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TRT19 · 7ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000632-44.2026.5.19.0007 AUTOR: ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS RÉU: FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e750972 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença em 13/08/2026 ( #id:eb2e4bc) e a inércia da primeira reclamada, bem como que o pedido de expedição de alvará substitutivo não foi apreciado no despacho de (#id:a526b8e), defiro o requerimento da reclamante, nos termos da determinação constante da sentença. Expeça-se alvará substitutivo para levantamento dos valores do FGTS, bem como para fins de habilitação no seguro-desemprego, conforme determinado na decisão transitada em julgado. Confiro ao presente FORÇA de ALVARÁ, conforme abaixo transcrito. No mais, cumpra-se o despacho #id:a526b8e. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FGTS Tem o presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL para o LEVANTAMENTO, por parte do reclamante, ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF: 925.787.054-53, junto à Caixa Econômica Federal, dos valores existentes na sua conta vinculada do FGTS, inclusive com juros e atualização monetária, decorrentes do contrato de emprego mantido com a empresa FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL, CNPJ: 12.291.290/0001-59, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO Tem o presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL para o reclamante ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF: 925.787.054-53, perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação no seguro desemprego, suprindo, inclusive, eventual inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, sem prejuízo da análise dos demais requisitos fático jurídicos estabelecidos pelo Programa do Seguro Desemprego, à luz da Lei n. 7.998/1990, no que for cabível sobre a situação do empregado, conforme dados que constam no sistema de informação do MTE. Reclamante (CPF): ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF: 925.787.054-53 Data de admissão: 01.02.1999 Data de demissão: 08/06/2026 Remuneração: 5.272,47 Reclamada (CNPJ): FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL, CNPJ: 12.291.290/0001-59. Ocupação (cargo/função): Auxiliar de Enfermagem MACEIO/AL, 02 de setembro de 2026. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS
TRT19 · 7ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000632-44.2026.5.19.0007 AUTOR: ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS RÉU: FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e750972 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença em 13/08/2026 ( #id:eb2e4bc) e a inércia da primeira reclamada, bem como que o pedido de expedição de alvará substitutivo não foi apreciado no despacho de (#id:a526b8e), defiro o requerimento da reclamante, nos termos da determinação constante da sentença. Expeça-se alvará substitutivo para levantamento dos valores do FGTS, bem como para fins de habilitação no seguro-desemprego, conforme determinado na decisão transitada em julgado. Confiro ao presente FORÇA de ALVARÁ, conforme abaixo transcrito. No mais, cumpra-se o despacho #id:a526b8e. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FGTS Tem o presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL para o LEVANTAMENTO, por parte do reclamante, ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF: 925.787.054-53, junto à Caixa Econômica Federal, dos valores existentes na sua conta vinculada do FGTS, inclusive com juros e atualização monetária, decorrentes do contrato de emprego mantido com a empresa FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL, CNPJ: 12.291.290/0001-59, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO Tem o presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL para o reclamante ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF: 925.787.054-53, perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação no seguro desemprego, suprindo, inclusive, eventual inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, sem prejuízo da análise dos demais requisitos fático jurídicos estabelecidos pelo Programa do Seguro Desemprego, à luz da Lei n. 7.998/1990, no que for cabível sobre a situação do empregado, conforme dados que constam no sistema de informação do MTE. Reclamante (CPF): ELIANE MARIA FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF: 925.787.054-53 Data de admissão: 01.02.1999 Data de demissão: 08/06/2026 Remuneração: 5.272,47 Reclamada (CNPJ): FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL, CNPJ: 12.291.290/0001-59. Ocupação (cargo/função): Auxiliar de Enfermagem MACEIO/AL, 02 de setembro de 2026. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL - MULTIMED SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA SCP - PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL VEREDAS - MULTIMED SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA SCP - HOSPITAL VEREDAS - MATERNIDADE
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