Publicações do processo

0000631-12.2026.8.26.0590

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ

    Processo 0000631-12.2026.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS CÉSAR DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 90778/BA)

  2. Intimação

    TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ

    Processo 0000631-12.2026.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS CÉSAR DA SILVA - Vistos. Por primeiro, intime-se a defesa para proceder a juntada aos autos de cópia da decisão proferida pelo Colendo S.T.J. No AREsp nº 3070712/SP que reduziu a pena do crime de furto. Após, tornem para decisão. INT. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 90778/BA)

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