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TRT8 · VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ AlvJud 0000629-77.2026.5.08.0110 REQUERENTE: IVAN MONTEIRO MODESTO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6c385e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS, A VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ, NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA POR IVAN MONTEIRO MODESTO EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DECIDE: JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA DETERMINAR QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCEDA À LIBERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.167,93, ACRESCIDA DA REMUNERAÇÃO PRÓPRIA DA CONTA VINCULADA INCIDENTE ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO, RELATIVA À MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTE DA CONDENAÇÃO DA EMPRESA DINAMO ENGENHARIA LTDA., NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000626-59.2025.5.08.0110. EXPEÇA A SECRETARIA O RESPECTIVO ALVARÁ, DEVENDO CONSTAR, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PARCELA, REFERÊNCIA AO MEMORIAL DE CÁLCULO DE ID 2035022 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000626-59.2025.5.08.0110. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. NÃO HÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA NATUREZA DA DEMANDA. CUSTAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO IMPORTE DE R$ 103,36, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.167,93, DISPENSADO O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 24-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.028/95. NOTIFICAR AS PARTES. ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVAN MONTEIRO MODESTO
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ AlvJud 0000629-77.2026.5.08.0110 REQUERENTE: IVAN MONTEIRO MODESTO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6c385e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS, A VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ, NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA POR IVAN MONTEIRO MODESTO EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DECIDE: JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA DETERMINAR QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCEDA À LIBERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.167,93, ACRESCIDA DA REMUNERAÇÃO PRÓPRIA DA CONTA VINCULADA INCIDENTE ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO, RELATIVA À MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTE DA CONDENAÇÃO DA EMPRESA DINAMO ENGENHARIA LTDA., NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000626-59.2025.5.08.0110. EXPEÇA A SECRETARIA O RESPECTIVO ALVARÁ, DEVENDO CONSTAR, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PARCELA, REFERÊNCIA AO MEMORIAL DE CÁLCULO DE ID 2035022 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000626-59.2025.5.08.0110. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. NÃO HÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA NATUREZA DA DEMANDA. CUSTAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO IMPORTE DE R$ 103,36, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.167,93, DISPENSADO O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 24-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.028/95. NOTIFICAR AS PARTES. ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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