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TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 0000629-28.2026.8.26.0627 (processo principal 1000504-14.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - BB Ativos Judiciais Ltda - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. Noticiou-se o pagamento do débito/satisfação da obrigação. Assim, julgo extinto o feito, na forma dos arts. 924, II, do CPC. Providencie-se a retirada de eventuais restrições lançadas sobre bens da parte executada, expedindo-se o necessário. Expeça-se MLE em favor da parte Credora no valor de R$1.400,00 mais os acréscimos legais, observando-se o formulário juntado. Se requerido, desde logo fica autorizado o levantamento do valor equivalente a R$600,00, mais os acréscimos legais, em favor da patrona da exequente; devendo juntar formulário. Taxa judiciária pela parte executada, se o caso. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, havendo pagamento, proceda-se à vinculação da guia no Portal de Custas. Não havendo pagamento, expeça-se certidão de débito. Há patente desinteresse em recorrer. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. P.I.C.. - ADV: PIETRA MENDES FAGUNDES (OAB 526803/SP), BÁRBARA FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 428333/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
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