0000629-20.2026.5.22.0003

Intimação

TRT22 · 3ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000629-20.2026.5.22.0003 AUTOR: ALINE CRISTINA DUARTE ASSUNCAO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40d9333 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, reconhecendo as omissões apontadas, REJEITO-OS quanto às pretensões de modificação do julgado, suprindo-as, contudo, para esclarecer que: A) as comissões reconhecidas sob a rubrica “1037 - PREMIAÇÃO VENDA” repercutem nas contribuições destinadas à FUNCEF exclusivamente durante o período abrangido pela condenação, de 21/01/2022 a 31/08/2025, observadas as cotas de responsabilidade das partes; B) as referidas comissões não acarretam recálculo, redução ou compensação da parcela CTVA. Mantém-se, no mais, a sentença de ID 521fc8b, em todos os seus termos. Notifiquem-se. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE CRISTINA DUARTE ASSUNCAO