0000627-98.2026.8.25.0073

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de São Cristóvão · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202683300269 NÚMERO ÚNICO: 0000627-98.2026.8.25.0073 INVENTARIANTE : THAIS HELENNA SANTOS PINHEIRO ADV. : JOELSON SILVA NASCIMENTO - OAB: 11712-SE INVENTARIADO : MARIA HELENA VIEIRA SANTOS HERDEIRO : LUCAS FELIPE SANTOS PINHEIRO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO, COMO DÍVIDA DO ESPÓLIO, DO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL PRETENSÃO DO HERDEIRO EM FACE DO ESPÓLIO OU DOS DEMAIS HERDEIROS PELA VIA PRÓPRIA. CERTIFICADO O DECURSO, EM DOBRO, DO PRAZO ASSINALADO AO HERDEIRO LUCAS FELIPE PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO TABELIONATO ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL POR ELE ALEGADO, SEM QUE TENHA HAVIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, DECLARO PRECLUSA A MATÉRIA QUANTO A ESSE PONTO ESPECÍFICO, SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FICANDO O HERDEIRO CIENTE DE QUE A ALEGADA REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO OBSTARÁ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA NOS PRESENTES AUTOS. QUANTO À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO JÁ EXPEDIDO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A DEFENSORA PÚBLICA. CUMPRA-SE.