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Publicações do processo
0000626-95.2025.8.17.4980
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- Tribunal
- TJPE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Itaquitinga · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itaquitinga Processo nº 0000626-95.2025.8.17.4980 REQUERENTE: ITAQUITINGA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 55ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 55ª CIRC, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUITINGA DENUNCIADO(A): ELISEU OLIMPIO DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquitinga, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 250533143, conforme transcrito abaixo: Teor da sentença em parte: (***)III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado ELISEU OLÍMPIO DE ALBUQUERQUE, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, § 13º, do artigo 329, caput, e do artigo 331, caput, todos do Código Penal, em concurso material de crimes (artigo 69, caput, do Código Penal). ITAQUITINGA, 8 de setembro de 2026. FERNANDO CHOLDY VEIGA COSTA Diretoria Regional da Zona da Mata
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