0000626-65.2026.8.17.2780

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Itapetim · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itapetim R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des. Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 - F:(87) 38531975 Processo nº 0000626-65.2026.8.17.2780 AUTOR(A): INACELMA DIAS DE AMORIM RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO SANEADORA Não há questões processuais pendentes a serem apreciadas. A questão de fato controvertida consiste no preenchimento da qualidade de segurado especial, bem como do período de carência exigido para concessão da aposentadoria rural. O ônus da prova caberá ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado, não havendo nenhuma circunstância legal ou fática que justifique a redistribuição. Ante o exposto: i) defiro a produção de prova documental suplementar; ii) defiro a produção de prova testemunhal; iii) intimem-se as partes para comparecerem à audiência, oportunidade em que deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão; iv) advirta-se que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.; v) designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de fevereiro de 2027 às 09h:40min, neste Fórum local; vi) procedam-se as intimações necessárias. Itapetim/PE, data constante no sistema. Carlos Henrique Rossi Juiz de Direito