0000625-79.2011.5.05.0003

Intimação

TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000625-79.2011.5.05.0003 RECLAMANTE: ANTONIO FLAVIANO SANTOS DE ALMEIDA LUZ RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baadee5 proferido nos autos. Vistos etc. Autos baixados de superior instância. 1 - Notifiquem-se os exequentes cujos valores dos créditos excedam o valor da RPV para que informem seu interesse na renúncia ao crédito na forma do art. 37. § 1º, do Provimento TRT4 GP/CR 02/2024. 2 - Em conformidade com o termos do §2o do art. 14 da Resolução CSJT n. 314 de 22 de outubro de 2021, considerando que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6o da Resolução CNJ n. 303/2019, os dados bancários dos beneficiários, notifiquem-se os interessados, a fim de que informem os referidos dados, no prazo de 05(cinco) dias. 3 - Ato contínuo, notifiquem-se os patronos interessados para, querendo, informar o valor dos seus honorários contratuais, acostando aos autos cópia do respectivo contrato de honorários. Ressalte-se ainda que, neste caso, a referida verba honorária constará em destaque no precatório e será descontada do crédito principal da parte credora. 4 - Após, atualizem-se os cálculos individualizando-os por exequentes; 5 - Observe a Secretaria à expedição de RPV ou Precatório, a depender do valor atualizado, observando as normas do Provimento GP/CR 02/2024. Em caso de precatório, antes do envio da requisição ao Tribunal, deverão ser intimadas as partes para manifestação no prazo de cinco dias. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. ISABELLA BORGES DE ARAUJO BRANDAO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FLAVIANO SANTOS DE ALMEIDA LUZ