0000625-47.2011.5.15.0053

Intimação

TRT15 · EXE4 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0000625-47.2011.5.15.0053 AUTOR: ANA ANITO DOS SANTOS E OUTROS (8) RÉU: TARTIAS COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f235b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da solicitação de diligência formulada pela Assessoria de Precatórios, conforme documento de ID 4fe809b e respectivos anexos, e considerando que as requisições de pagamento não foram validadas, determino o cancelamento das RPVs federais expedidas em 19/08/2026, com exceção daquela de ID a6a6698, devendo as demais ser excluídas dos autos. De outra parte, registre-se que a presente execução processa-se em face da devedora subsidiária, UNIÃO FEDERAL (AGU), razão pela qual a atualização monetária dos cálculos deverá observar, estritamente, os parâmetros estabelecidos no título judicial e nos cálculos homologados. Por conseguinte, não se aplicam ao presente caso os parâmetros de atualização introduzidos pela Emenda Constitucional nº 136/2025. Por ocasião da reexpedição dos requisitórios, deverá a Secretaria observar as retificações apontadas pela Assessoria de Precatórios no despacho de ID e9bd826. Por fim, aguarde-se a comprovação do pagamento da RPV de ID a6a6698. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 31 de agosto de 2026 MARIANA CAVARRA BORTOLON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMARY DA SILVA - MARIA APARECIDA MAGRI - DEBORA DE FATIMA SOARES ALVES - ANGELA BONFIM DA SILVA - NADI JESUS OLIVEIRA - NIUZA DO CARMO RIDOLFI DE SOUZA - ANA ANITO DOS SANTOS - NEIDE DA SILVA - WELMA LISBOA DOS SANTOS