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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA · Certidão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Praça Ruy Barbosa, 303, Centro - Santa Rita de Cássia, Bahia, CEP 47150-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000624-85.2016.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: JOSE CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (OAB:BA29360), DELIO CARVALHO GUEDES (OAB:BA52745) REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, após consulta aos sistemas processuais disponíveis, verifiquei que não houve a distribuição de ação de inventário em nome das partes interessadas. Certifico, ainda, que consta apenas a distribuição do procedimento de Alvará Judicial nº 8000118-89.2024.8.05.0224, em trâmite nesta Comarca. O referido é verdade, e dou fé. Santa Rita de Cássia - BA, datado e assinado digitalmente. Eu, Lara Beatriz R. Brandão, servidora, o digitei, e eu, Leliane Prisley Magalhães Souza, técnica judiciária, o conferi e assinei.