Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJAM · Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira - Criminal · Despacho
DESPACHO Determino vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de cinco dias. Em seguida, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para inserção de lembrete de decurso de prazo. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA.
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