Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000623-16.2026.8.26.0079/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fabris, Toledo e Nogueira Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre o pagamento informado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância. Caso o depósito não tenha sido realizado diretamente na conta da parte, deverá a mesma juntar o respectivo formulário para expedição do MLE. Nada Mais - ADV: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP)
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000623-16.2026.8.26.0079 (processo principal 1009252-93.2025.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Renato Ferretti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 52: Considerando que existe incidente instaurado (Proc nº 0000623-16.2026.8.26.0079/0001), a parte deverá protocolizar a petição intermediária naqueles autos. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP), DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP)
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