Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMT · VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Vistos etc. Nos termos do artigo 1.023, §2° do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo embargante em Id. 234103361, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito