0000620-35.2024.8.19.0044

Intimação

TJRJ · Comarca de Porciúncula- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Despacho

1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/02/2027, às 13h45min. Inclua-se o feito em pauta de audiência. 2. Cite-se e intime-se o acusado, na forma do art. 78 da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer acompanhada de advogado constituído ou assistida pela Defensoria Pública, oportunidade em que poderá apresentar resposta à acusação. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação. 4. Havendo testemunhas de defesa, deverá a acusada apresentar o respectivo rol, para fins de intimação. 5. Na forma do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, a audiência poderá ser realizada na modalidade telepresencial, mediante requerimento das partes, por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo ser informados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, telefone e e-mail para envio do link de acesso. Ficam as partes advertidas de que serão responsáveis pela instalação e adequado funcionamento do aplicativo Microsoft Teams, bem como pelo acesso ao link encaminhado, devendo ingressar na sala virtual com antecedência e identificação pelo nome completo. Cumpra-se.