Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Carira · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202565002172 NÚMERO ÚNICO: 0000619-39.2021.8.25.0060 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : FABIO COSTA DE OLIVEIRA ADV. : ARNOLD MERON SANTOS ROSÁRIO - OAB: 13312-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE O RÉU, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE, EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.