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TJPE · Vara Única da Comarca de Itaíba · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000619-37.2024.8.17.2750 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍBA INVESTIGADO(A): RODRIGO LOPES GOMES TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as alegações finais. Com a juntada, façam os autos conclusos para sentença. ITAÍBA, 20 de agosto de 2026. EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste
TJPE · Vara Única da Comarca de Itaíba · Despacho
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itaíba R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 - F:(87) 38491924 Processo nº 0000619-37.2024.8.17.2750 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍBA INVESTIGADO(A): RODRIGO LOPES GOMES DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, a despeito de ter tido vista dos autos (ID 251233235), a defesa técnica constituída pelo réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das alegações finais por memoriais, conforme atesta a certidão exarada no ID 253476842. Visando conferir primazia à celeridade processual, mas sem olvidar da garantia à ampla defesa, INTIME-SE novamente a advogada constituída pelo acusado (Dra. Stephani Fernandes Migliorini, OAB/MG 231.348), via Diário de Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, apresente as Alegações Finais por memoriais. Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, o que deverá ser rigorosamente certificado pela Secretaria, façam-se os autos conclusos para imediata nomeação de defensor dativo para o patrocínio da causa. Apresentados os memoriais, venham os autos conclusos para sentença (conforme deliberado na ata de ID 251050392). Cumpra-se. Itaíba/PE, data da assinatura eletrônica. SAULO REIS PINTO Juiz Substituto Atribuo ao presente ato força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
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