Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000618-68.2026.8.26.0022 (processo principal 1000734-28.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Anibale Rodrigues Júnior - Santa Casa Anna Cintra e outro - Diante do decurso do prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e sem a inclusão de honorários advocatícios, por serem incabíveis em sede de Juizado Especial, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE. - ADV: HENRIQUE HABITZREUTER SILVEIRA (OAB 256720/SP), JUSSARA CRISTINA DA SILVA OTTONI (OAB 330473/SP), ÉLCIO JOSÉ RODRIGUES GIOMETTI JÚNIOR (OAB 443439/SP)