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TRT21 · 3ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000618-27.2022.5.21.0013 RECLAMANTE: MARIA DA SAUDE LEITE DE FREITAS RECLAMADO: MUNICIPIO DE APODI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00f588d proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, mormente: representatividade e tempestividade, recebo os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado MUNICÍPIO DE APODI. 2. Haja vista a possibilidade de efeito modificativo do presente recurso e em homenagem ao disposto na OJ 142 da SDI-1 do C. TST, notifique o(s) recorrido(s) para apresentar(em) razões de contrariedade aos Embargos Declaratórios, no prazo legal. 3. Ultrapassado tal prazo, com ou sem manifestação do embargado, façam os autos conclusos para julgamento. Publique-se para fins de intimação das partes. MOSSORO/RN, 04 de setembro de 2026. RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA SAUDE LEITE DE FREITAS
TRT21 · 3ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000618-27.2022.5.21.0013 RECLAMANTE: MARIA DA SAUDE LEITE DE FREITAS RECLAMADO: MUNICIPIO DE APODI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00f588d proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, mormente: representatividade e tempestividade, recebo os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado MUNICÍPIO DE APODI. 2. Haja vista a possibilidade de efeito modificativo do presente recurso e em homenagem ao disposto na OJ 142 da SDI-1 do C. TST, notifique o(s) recorrido(s) para apresentar(em) razões de contrariedade aos Embargos Declaratórios, no prazo legal. 3. Ultrapassado tal prazo, com ou sem manifestação do embargado, façam os autos conclusos para julgamento. Publique-se para fins de intimação das partes. MOSSORO/RN, 04 de setembro de 2026. RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE APODI
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