Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caconde - Vara Única
Processo 0000617-34.2026.8.26.0103 (processo principal 1002183-69.2024.8.26.0103) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria de Fátima Souza Ohnuki - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença oposto por Maria de Fátima Souza Ohnuki em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, requerendo, em síntese, a implantação do benefício e apresentação de documentos. Notando que a sentença condicionou a implantação ao trânsito em julgado, por ora determino que o INSS se manifeste sobre o pedido, em 15 dias. Int. - ADV: ALINE MARIS OHNUKI (OAB 369873/SP)