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TRT8 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATAlc 0000616-97.2025.5.08.0018 RECLAMANTE: DEBORA CAROLINA ALMEIDA ALMEIDA RECLAMADO: ALESSANDRO MALCHER DA PAIXAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c2396 proferido nos autos. Vistos, etc. I – Tendo em vista que a petição protocolada pelo reclamado sob o ID nº d31110b (como Recurso Ordinário) não se trata de Recurso Ordinário, mas de simples pedido de habilitação, após leitura da referida pela e considerando o que consta na conclusão de ID nº b720af5, determino a alteração do tipo de documento, para que passe a constar como simples petição de habilitação, a fim de não demandar decisão que não refletiria a análise do real conteúdo da petição e para não gerar pendências estatísticas, observando que as publicações dirigidas à reclamada deverão ser feitas no nome do patrono que se habilitou nos autos e cujo nome já consta dos registros processuais. II - Quanto aos requerimentos formulados pela reclamante na petição de ID nº 1124453, no caso, início imediato da execução, aplicação de astreintes e retificação imediata da CTPS pela Secretaria, como certificado pela Secretaria da Vara, determino, por ora, que seja certificado o trânsito em julgado da sentença de conhecimento proferida nos autos, diante do fato de o reclamado não ter interposto Recurso Ordinário contra a referida decisão. III – Após a certificação do trânsito em julgado, notifique-se o reclamado para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID nº 53e003d (nos termos e prazo ali fixados), na qual já foi fixada multa para a hipótese de descumprimento da obrigação. IV – Dê-se ciência às partes. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. GEORGIA LIMA PITMAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA CAROLINA ALMEIDA ALMEIDA
TRT8 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATAlc 0000616-97.2025.5.08.0018 RECLAMANTE: DEBORA CAROLINA ALMEIDA ALMEIDA RECLAMADO: ALESSANDRO MALCHER DA PAIXAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c2396 proferido nos autos. Vistos, etc. I – Tendo em vista que a petição protocolada pelo reclamado sob o ID nº d31110b (como Recurso Ordinário) não se trata de Recurso Ordinário, mas de simples pedido de habilitação, após leitura da referida pela e considerando o que consta na conclusão de ID nº b720af5, determino a alteração do tipo de documento, para que passe a constar como simples petição de habilitação, a fim de não demandar decisão que não refletiria a análise do real conteúdo da petição e para não gerar pendências estatísticas, observando que as publicações dirigidas à reclamada deverão ser feitas no nome do patrono que se habilitou nos autos e cujo nome já consta dos registros processuais. II - Quanto aos requerimentos formulados pela reclamante na petição de ID nº 1124453, no caso, início imediato da execução, aplicação de astreintes e retificação imediata da CTPS pela Secretaria, como certificado pela Secretaria da Vara, determino, por ora, que seja certificado o trânsito em julgado da sentença de conhecimento proferida nos autos, diante do fato de o reclamado não ter interposto Recurso Ordinário contra a referida decisão. III – Após a certificação do trânsito em julgado, notifique-se o reclamado para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID nº 53e003d (nos termos e prazo ali fixados), na qual já foi fixada multa para a hipótese de descumprimento da obrigação. IV – Dê-se ciência às partes. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. GEORGIA LIMA PITMAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO MALCHER DA PAIXAO LTDA
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