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TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000616-75.2026.5.08.0111 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (6) RECLAMADO: T L CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd8ad63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA POR ANTONIO CARLOS DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS EM FACE DE T L CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ARAGUAIA LTDA E ESTADO DO PARA, DECIDO: I) REJEITAR AS PRELIMINARES IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PEDIDOS E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RECLAMADA; II) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 2ª RECLAMADA, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA 1ª E DO ESTADO DO PARÁ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: - EM RELAÇÃO AOS GENITORES, ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ OLIVEIRA E MARIA DINAIR FERREIRA CAMPOS, R$ 90.000,00 PARA CADA; - AO IRMÃO DIEGO CAMPOS OLIVEIRA, R$50.000,00; - ÀS IRMÃS UNILATERAIS, PAULIANA CAMPOS LOPES, MARA CAMPOS CORREA, MICHELE CAMPOS CORREA E DANIELE FERREIRA CAMPOS, R$ 20.000,00 PARA CADA UMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDE-SE AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. RESSALTA-SE A ADVERTÊNCIA ÀS PARTES CONTRA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EVENTUAL INCONFORMISMO DAS PARTES COM ESTA DECISÃO DEVE SER ARGUIDO POR RECURSO PRÓPRIO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARAGUAIA LTDA - T L CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000616-75.2026.5.08.0111 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (6) RECLAMADO: T L CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd8ad63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA POR ANTONIO CARLOS DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS EM FACE DE T L CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ARAGUAIA LTDA E ESTADO DO PARA, DECIDO: I) REJEITAR AS PRELIMINARES IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PEDIDOS E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RECLAMADA; II) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 2ª RECLAMADA, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA 1ª E DO ESTADO DO PARÁ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: - EM RELAÇÃO AOS GENITORES, ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ OLIVEIRA E MARIA DINAIR FERREIRA CAMPOS, R$ 90.000,00 PARA CADA; - AO IRMÃO DIEGO CAMPOS OLIVEIRA, R$50.000,00; - ÀS IRMÃS UNILATERAIS, PAULIANA CAMPOS LOPES, MARA CAMPOS CORREA, MICHELE CAMPOS CORREA E DANIELE FERREIRA CAMPOS, R$ 20.000,00 PARA CADA UMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDE-SE AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. RESSALTA-SE A ADVERTÊNCIA ÀS PARTES CONTRA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EVENTUAL INCONFORMISMO DAS PARTES COM ESTA DECISÃO DEVE SER ARGUIDO POR RECURSO PRÓPRIO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULIANA CAMPOS LOPES - DANIELE FERREIRA CAMPOS - ANTONIO CARLOS DA CRUZ OLIVEIRA - MARIA DINAIR FERREIRA CAMPOS - MICHELE CAMPOS CORREA - CARLOS DIEGO CAMPOS OLIVEIRA - MARA CAMPOS CORREA
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