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0000616-20.2014.8.02.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano

    ADV: JACIRA NUNES FERREIRA (OAB 4802/AL), ADV: JACIRA NUNES FERREIRA (OAB 4802/AL) - Processo 0000616-20.2014.8.02.0012 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ana Lúcia dos Santos Souza - HERDEIRA: Cicera Barbosa dos Santos e outros - Em análise às últimas declarações, verifica-se que a inventariante relatou que "só existe 85 (oitenta e cinco) tarefas de terra para os demais herdeiros", ou seja, das 110 tarefas que existiam no início do inventário, somente há 85 para divisão. No entanto, desde o início do inventário, a inventariante relatou que, nestas tarefas de terras, há 3 (três) casas construídas, colocando as casas como bens passíveis de partilha no inventário. Contudo, ao final, a parte não cita as casas, indicando apenas as tarefas de terras. Desse modo, se faz necessário que a inventariante deixe claro se essas três casas fazem parte da divisão, até porque, no momento da divisão das tarefas, as casas podem ficar "partidas" nas tarefas de cada herdeiro, podendo gerar nova confusão patrimonial. Assim, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a inventariante discorrer sobre as casas, informando se estas permanecem no inventário e necessitam ser partilhadas. Providências necessárias.

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