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0000615-39.2026.8.26.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000615-39.2026.8.26.0079 (processo principal 1007839-45.2025.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Francisco de Assis Santana - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP)

    Fonte oficial

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