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TJSP · Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única
Processo 0000614-74.2022.8.26.0538 (processo principal 1000614-67.2016.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Elaine Cristina Machado dos Santos - Vistos. Inicialmente, determino que se expeça carta de intimação à exequente a respeito do alvará de levantamento expedido em seu favor. No mais, considerando o silêncio das partes, certificado à fl. 245, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos do art. 6º da Lei 11.608/2003. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ADEMIR GABRIEL (OAB 313010/SP)
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