2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574000621 NÚMERO ÚNICO: 0000614-29.2025.8.25.0043 EXEQUENTE : ITAIANE DA SILVA NOGUEIRA ADV. : ITAIANE DA SILVA NOGUEIRA - OAB: 11941-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR A MINUTA DE BLOQUEIO NO SISBAJUD, EM RAZÃO DE DESCONFORMIDADE COM O CADASTRO DA PARTE JUNTO AO SCPV, RETORNEM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DA PARTE EXECUTADA. PARA TANTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO COMO CORRETO O CÓDIGO CORRESPONDENTE AO CNPJ Nº 34.841.179/0001-21, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À RESPECTIVA CORREÇÃO DO CADASTRO DA PARTE. APÓS A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO PELA SECRETARIA, AGUARDE-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O DEVIDO PROCESSAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO JUNTO A PLATAFORMA VINCULADA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA CONSULTA